Resolução do Conselho de Ministros
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Diretiva Única de Prevenção e Combate
Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2018, de 1 de março – Aprova a Diretiva Única de Prevenção e Combate (DUPC) -
Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva 2030
Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2021, Diário da República, 1.ª série - N.º 155 - 11 de agosto de 2021 -
Plano Nacional de Emergência de Proteção civil
Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2013, de 11 de dezembro – Aprova o Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil -
PNGIFR
Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-A/2020, de 22 de junho – Aprova o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNGIFR) -
Reforma do Modelo de Ensino e Formação em Proteção Civil e a Elaboração do Plano Nacional de Qualificação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais
Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2021, Diário da República, 1.ª série - N.º 156 - 22 de março de 2021