Portarias
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EIP dos CB
Portaria n.º 322/2021, de 29 de dezembro – Regulação da composição e do funcionamento das equipas de intervenção permanente (EIP) -
FEPC
Portaria n. º 325-B/2021, de 28 dezembro – Fixa a estrutura e a organização interna da Força Especial de Proteção Civil (FEPC) -
ONG em Proteção Civil
Portaria n.º 91/2017, de 2 de março – Define o âmbito, o modo de reconhecimento e as formas de cooperação em atividades de proteção civil das organizações de voluntariado de proteção civil