Manuais Técnicos Manual de Proteção Civil para Autarcas de FreguesiaAutoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, 2023 Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva 2030Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2021, Diário da República, 1.ª série - N.º 155 - 11 de agosto de 2021 Reforma do Modelo de Ensino e Formação em Proteção Civil e a Elaboração do Plano Nacional de Qualificação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos RuraisResolução do Conselho de Ministros n.º 24/2021, Diário da República, 1.ª série - N.º 156 - 22 de março de 2021 Sistema de Gestão Integrada de Fogos RuraisDecreto-Lei n.º 82/2021, Diário da República, 1.ª série - N.º 199 - 13 de outubro de 2021