decretos-Lei
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AGIF
Decreto-Lei n.º 12/2018, de 16 de fevereiro, na sua redação atual – Cria a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I.P (AGIF, I.P.) -
SNPCE
Decreto-Lei n.º 43/2020, Diário da República, 1.ª série -N.º 140 - 21 de julho de 2020 -
Proteção Civil Preventiva
Decreto-Lei n.º 44/2019, Diário da República, 1.ª série - N.º 64 - 1 de abril de 2019 -
LO ANEPC
Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, na sua redação atual – Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) -
SGIFR
Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual – Estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as suas regras de funcionamento -
SIOPS
Decreto-Lei n.º 90-A/2022, de 30 de dezembro – Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS) -
Sistema Nacional de Aviso e Alerta
Decreto-Lei n.º 2/2019, de 11 de janeiro – Institui o Sistema Nacional de Monitorização e Comunicação de Risco, de Alerta Especial e de Aviso à População -
UEPS da GNR
Decreto-Lei n.º 113/2018, de 18 de dezembro – Cria, aditando às unidades especializadas existentes na GNR, a Unidade de Emergência de Proteção e Socorro (UEPS)