Termos de utilização do portal OPCS

1. Objeto

Este termo de utilização estabelece os direitos e as obrigações dos utilizadores, registados e participativos deste portal, bem como dos internautas em geral que o visitem.
O portal é propriedade do Observatório de Proteção Civil & Safety, sendo a sua administração e gestão de conteúdos da responsabilidade da entidade indicada no item "Contactos" do portal.
A consulta da informação contida neste portal não isenta o utilizador da responsabilidade de proceder à sua validação junto da entidade responsável pela administração do portal.

2. Identificação do utilizador

O utilizador registado dispõe de um login (palavra de identificação) e uma password (palavra passe) que deverá manter confidenciais, sendo o único responsável pela sua utilização.

3. Serviços
Para além de toda a informação institucional disponibilizada ao internauta comum, ao utilizador registado serão disponibilizadas informações reservadas.

4. Utilização dos serviços
O utilizador está obrigado à utilização dos serviços fornecidos de uma forma consentânea com as leis e regulamentações aplicáveis em Portugal a este tipo de serviço. Está expressamente vedada a utilização dos serviços deste portal para a prática de atos ilícitos, sejam de natureza civil, criminal ou outra, ou a violação de quaisquer direitos alheios, podendo o utilizador ser criminalmente punido de acordo com as leis em vigor.

5. Direitos de propriedade intelectual
A informação contida neste portal é propriedade do Observatório de Proteção Civil & Safety e não pode ser publicada ou distribuída sem autorização escrita. A edição ou modificação de materiais publicados é proibida, bem como a extração de texto ou imagens para outras utilizações.
As imagens, marcas, logótipos, nomes e denominações presentes nesta página são objeto de direitos de autor e de direitos de propriedade industrial e, como tal, encontram-se protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, e pelo Código da Propriedade Industrial, e não poderão ser objeto de reprodução ou apropriação, de modo algum, sem permissão escrita dos respetivos detentores dos direitos.

6. Dados dos utilizadores

Os serviços competentes do Observatório de Proteção Civil & Safety ficam autorizados a fazer o tratamento informático dos dados dos utilizadores nos termos permitidos pela Lei Portuguesa aplicáveis a bases de dados pessoais. O Observatório de Proteção Civil & Safety compromete-se a adotar as medidas técnicas e administrativas apropriadas à proteção dos dados de natureza pessoal e a não divulgar a terceiros informação relativa a dados pessoais dos seus utilizadores, nem informação dos seus acessos, salvo quando exigido por lei.
Os utilizadores consentem a criação de estatísticas de utilização bem como de registos de conexão. Estes dados podem ser utilizados em processos administrativos e estatísticos, bem como disponibilizados a terceiros desde que de forma despersonalizada. Os dados pessoais dos utilizadores não são fornecidos a entidades externas ao observatório.
É conferido ao utilizador registado o direito de oposição, acesso e retificação dos respetivos dados.

7. Responsável pelo tratamento de dados

A entidade responsável pelo tratamento das bases de dados de utilizadores é o Observatório de Proteção Civil & Safety.
Os dados dos utilizadores registados são organizados numa base de dados devidamente registada na CNPD – Comissão Nacional de Protecção de Dados, obrigando-se o Observatório de Proteção Civil & Safety ao cumprimento das regras legais vigentes na Lei Portuguesa aplicáveis a bases de dados pessoais.

8. Cookies

No acesso ao portal do Observatório de Proteção Civil & Safety são introduzidas cookies temporárias e encriptadas no computador de onde está a ser feito o acesso.

9. Informação recolhida para fins estatísticos

Ao aceder às páginas do portal são recolhidas de forma automática as seguintes informações: endereço IP pelo qual acede às páginas do portal, data de acesso e páginas que visita. Esta informação não o identifica pessoalmente. A recolha desta informação é feita para fins estatísticos do portal, não sendo elaboradas estatísticas individuais.

10. Segurança e disponibilidade do serviço

Na Internet, a circulação da informação faz-se por redes heterogéneas, de características e capacidades técnicas diversas, e as transmissões de dados beneficiam apenas de uma fiabilidade técnica relativa, o que pode perturbar o acesso ou mesmo torná-lo impossível em determinados períodos.
O utilizador reconhece que o acesso à informação disponibilizada depende das características, constrangimentos e limitações dos meios de comunicação utilizados aos quais o Observatório é completamente alheio, não podendo assumir quaisquer responsabilidades por danos acidentais na informação, nomeadamente por intromissões e acessos não autorizados de terceiros.
Este portal e a estrutura de rede que o suporta podem correr software de análise e proteção de dados, quer por razões de segurança, quer por razões de disponibilidade do mesmo para todos os utilizadores.

 

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